| Projeto: |
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PL 12 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-12/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0012-2008 |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE PINTURA OBRIGATÓRIA PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE TODOS OS "QUEBRA-MOLAS" E "LOMBADAS" EXISTENTES NAS VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO OU CRUZAMENTOS CONSIDERADOS ESPECIALMENTE PERIGOSOS A CADA 06 (SEIS) MESES, NO MÍNIMO, COM TINTA FLUORESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE DE TRANSITO / COR / CRUZAMENTO / IDENTIFICACAO / LOGRADOURO PUBLICO / LOMBADA / PINTURA / PMSP / PUBLICACAO / REDUTOR DE VELOCIDADE / SINALIZACAO FOTOLUMINESCENTE / VIA PUBLICA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0670-2008
ver documento Adms0866-2008
ver documento Econ0969-2008
ver documento Fin0691-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0012-2008ATimoteo
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| Veto: |
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ver documento Vepl0012-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 19/12/2007 | Encaminhado em 05/03/2008 | | PESQUISA | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 03/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 04/04/2008 | Encaminhado em 04/04/2008 | | CCJ | Recebido em 04/04/2008 | Encaminhado em 12/06/2008 | | ADM | Recebido em 12/06/2008 | Encaminhado em 14/08/2008 | | ECON | Recebido em 14/08/2008 | Encaminhado em 29/08/2008 | | FIN | Recebido em 29/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | FIN | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 21/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 21/08/2009 | Encaminhado em 02/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 11/02/2010 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2010 | Encaminhado em 11/02/2010 | | CCJ | Recebido em 11/02/2010 | Encaminhado em 29/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 18/02/2011 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 16/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2011 | Encaminhado em 12/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/03/2019 | Encaminhado em 29/03/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 62, Legislatura 15 em 04/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 75, Legislatura 15 em 10/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4454/2009 de 17/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/01/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 19/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 12/2008 de autoria do vereador agnaldo timóteo, atraves do Documento Recebido nro. 454/2010
Oficio CMSP 314/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/03/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |